Consulta CNAE

O que é o CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade econômica de uma empresa perante os órgãos públicos. Ele é definido pelo IBGE e usado pela Receita Federal, pelas juntas comerciais e pelas prefeituras para enquadrar a empresa, calcular tributos e conceder licenças.

Toda empresa tem um CNAE principal (a atividade predominante) e pode ter vários CNAE secundários (as demais atividades que exerce). A escolha correta do CNAE influencia o regime tributário, as alíquotas e as obrigações da empresa.

A estrutura do código CNAE

O código CNAE completo (subclasse) tem sete dígitos, no formato 0000-0/00, organizado em cinco níveis hierárquicos:

• Seção: uma letra (A a U), o grande grupo da economia (ex.: J, Informação e comunicação).
• Divisão: 2 dígitos (ex.: 62, Serviços de tecnologia da informação).
• Grupo: 3 dígitos.
• Classe: 5 dígitos, 0000-0 (ex.: 6201-5, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda).
• Subclasse: 7 dígitos, 0000-0/00, o nível mais detalhado usado no CNPJ.

Cada nível é um recorte do anterior, então o próprio código já conta a história da atividade: quem lê 6201-5/01 sabe que se trata de tecnologia da informação antes mesmo de consultar a descrição. As classes são definidas pela CONCLA, comissão coordenada pelo IBGE, e a tabela é revisada periodicamente, com códigos que entram, saem ou mudam de descrição.

Uma distinção que costuma confundir: as classes (5 dígitos) vêm da tabela do IBGE, enquanto as subclasses (7 dígitos) formam a tabela usada nos cadastros fiscais, que é a que aparece no seu cartão CNPJ. A busca desta página cobre as classes, o nível certo para entender e localizar uma atividade.

As 21 seções do CNAE

No topo da hierarquia estão as seções, identificadas por uma letra (A a U). Elas dividem toda a economia em grandes grupos:

CNAE principal e CNAE secundário

Toda empresa tem um CNAE principal, que representa a atividade de maior faturamento ou a predominante, e pode ter vários CNAE secundários, para as demais atividades que exerce. Os dois aparecem no cartão CNPJ.

A escolha do CNAE principal não é apenas formal: ela influencia o regime tributário, as alíquotas, as licenças exigidas e até o enquadramento no Simples Nacional. Por isso, declarar um CNAE que não corresponde à atividade real pode gerar problemas fiscais.

Não há limite prático relevante para o número de secundários, e declarar as atividades que a empresa realmente exerce costuma ser melhor do que omitir: emitir nota de um serviço que não está no cadastro é fonte garantida de dor de cabeça. Por outro lado, encher o cadastro de atividades que a empresa não pratica também cobra o seu preço, porque cada CNAE pode trazer exigências de licenciamento e obrigações acessórias.

Como escolher o CNAE certo

A escolha é uma decisão de negócio com efeito fiscal, e não um preenchimento de formulário. Um roteiro que funciona:

• Descreva a atividade em uma frase, do jeito que você explicaria a um cliente. Depois procure essa descrição na busca acima, não o nome do seu produto.
• Separe o que dá mais receita: esse é o candidato a CNAE principal. Os demais entram como secundários.
• Compare classes vizinhas: atividades parecidas costumam ficar em códigos diferentes, com tratamento tributário diferente. Comércio e indústria, ou serviço sob encomenda e produto de prateleira, são pares clássicos.
• Verifique as restrições antes de fechar: se a atividade é vedada ao Simples, se exige licença, se está na lista do MEI.
• Confirme com um contador. A diferença entre dois códigos parecidos pode significar anos de imposto a mais, e essa conversa custa muito menos do que o erro.

O CNAE e a tributação

O CNAE está diretamente ligado à forma como a empresa paga impostos:

• Simples Nacional: o CNAE define o anexo (I a V) e, portanto, a alíquota. Algumas atividades são vedadas ao Simples.
• ISS: para prestadores de serviço, o CNAE ajuda a definir a alíquota do imposto municipal.
• Licenças e vigilância: atividades como alimentação e saúde exigem alvarás e licenças específicas ligadas ao CNAE.

Veja se um CNPJ é optante do Simples Nacional.

O CNAE e o MEI

O MEI só pode exercer as atividades da lista de ocupações permitidas, cada uma vinculada a um CNAE específico. Atividades regulamentadas (como as de profissões que exigem registro em conselho) e a maioria dos serviços intelectuais ficam de fora do MEI. Antes de se formalizar, vale conferir se o CNAE da atividade está na lista do MEI.

Se a atividade pretendida não estiver na lista, isso não impede a formalização: significa apenas que o caminho é outro enquadramento, como microempresa. E se um MEI passa a exercer atividade fora da lista, o correto é ajustar o cadastro, porque continuar declarando o que não se faz é o que costuma gerar problema mais adiante.

Erros comuns com o CNAE

• Escolher pelo nome parecido: descrições da tabela usam termos técnicos que nem sempre correspondem ao uso comercial da palavra. Leia a descrição inteira antes de decidir.
• Deixar o cadastro para trás depois de mudar de rumo: empresas mudam de atividade e esquecem de atualizar o CNAE. O cadastro passa a descrever um negócio que não existe mais.
• Faltar o secundário da atividade que mais cresce: começa como experimento, vira parte relevante da receita e continua fora do cadastro.
• Ignorar o efeito no Simples: um CNAE aparentemente inofensivo pode mudar o anexo aplicável ou até vedar a opção pelo regime.
• Perder licitação por CNAE incompatível: é comum o edital exigir que o objeto contratado seja compatível com as atividades do cadastro. CNAE desatualizado desclassifica.
• Confundir CNAE com o código de serviço do ISS: são tabelas diferentes, e o município usa a sua própria lista para o imposto sobre serviços.

Como alterar o CNAE da empresa

Mudar de atividade não exige abrir uma empresa nova: exige atualizar o cadastro. A alteração é feita pela Redesim, o sistema integrado que conversa com a Junta Comercial, a Receita Federal e a prefeitura, e costuma seguir este caminho:

1. Consulta de viabilidade, que confere se a nova atividade pode ser exercida no endereço da empresa, conforme as regras de zoneamento do município.
2. Alteração do ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário), incluindo ou trocando as atividades.
3. Arquivamento na Junta Comercial, que propaga a mudança para o cadastro do CNPJ.
4. Ajustes decorrentes: licenças e alvarás ligados à nova atividade, e revisão do enquadramento tributário.

Depois de concluído, o novo CNAE aparece no cartão CNPJ. Dá para conferir na consulta de CNPJ, que lê os dados oficiais atualizados. O processo completo está descrito no guia de abertura de CNPJ, que segue o mesmo fluxo da Redesim.