Escreva para privacidade@cnpjconsultar.com.br informando o número do CNPJ e o link da página que você quer remover. Respondemos em até 15 dias, o mesmo prazo que a LGPD dá para confirmar o tratamento e dar acesso aos dados (art. 19).
Quem pode pedir
O pedido deve partir do titular dos dados (a pessoa cujo nome, endereço, telefone ou e-mail aparece na ficha) ou de quem o represente legalmente. Na prática, quem mais pede é MEI e empresário individual, e por um motivo concreto: nessas formas jurídicas não existe pessoa jurídica separada da pessoa física. A razão social é o nome da pessoa, o endereço registrado costuma ser a residência e o telefone e o e-mail são pessoais.
Não precisamos de documento com foto nem de procuração para um pedido simples. Basta que dê para confirmar a titularidade: normalmente o próprio nome na razão social já resolve, e um comprovante da Receita Federal (comprovante de inscrição ou certidão de baixa) fecha a questão.
O que removemos
Removemos em definitivo a página do CNPJ solicitado. O endereço passa a responder com o código 410 Gone, que é o sinal que faz os buscadores retirarem a página do índice mais rápido do que uma página simplesmente apagada. Também apagamos o que estiver em cache no nosso servidor, e o CNPJ deixa de ser exibido em qualquer parte do site: na busca por número, na consulta do Simples Nacional, na consulta de sócios e na ficha em PDF.
Além do pedido individual, já suprimimos por padrão o endereço completo, o telefone e o e-mail de todo CNPJ de MEI, de empresário individual e de produtor rural pessoa física, mesmo sem ninguém pedir. Fica só o município e a UF. Isso vale para o site inteiro e não depende de solicitação.
O que não conseguimos remover
Este site não é a fonte dos dados. Tudo o que exibimos vem dos Dados Abertos do CNPJ, publicados pela Receita Federal, e nós não temos base cadastral própria. Então:
- Remover a página daqui não altera o cadastro na Receita Federal. Correções de endereço, telefone ou situação cadastral se fazem junto à própria Receita.
- Não conseguimos remover a mesma informação de outros sites. Cada portal precisa ser acionado separadamente.
- A retirada dos resultados do Google depende do buscador. Nós solicitamos a remoção do endereço assim que a página sai do ar, mas o prazo final é do Google.
Prazo e resposta
Todo pedido recebe resposta por e-mail. O prazo é de até 15 dias a contar do recebimento: o mesmo que a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 19) dá para confirmar o tratamento e dar acesso aos dados. Na prática, a remoção costuma ser feita em poucos dias; a resposta confirma o que foi retirado e a data.
Se você não concordar com o resultado, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Por que os dados de CNPJ são públicos, então?
Porque o cadastro de empresas é público por natureza: é o que permite a qualquer pessoa conferir com quem está fechando um contrato ou emitindo uma nota fiscal. A LGPD reconhece esse interesse, mas deixa claro (art. 7º, § 3º) que um dado tornado público continua protegido: o titular não perde os seus direitos só porque a informação circulou.
É por isso que tratamos MEI, empresário individual e produtor rural pessoa física de forma diferente de uma sociedade: numa empresa com sócios, o endereço é comercial e o interesse público em consultá-lo é real. Num MEI, o mesmo campo é o endereço de casa de alguém.
Perguntas frequentes
Como remover meu CNPJ do cnpjconsultar.com.br?
Envie um e-mail para privacidade@cnpjconsultar.com.br com o número do CNPJ e o link da página. A remoção é gratuita (LGPD, art. 18, § 5º) e a resposta sai em até 15 dias.
Preciso enviar algum documento?
Para um pedido simples, não. Basta que dê para confirmar que você é o titular: em geral o próprio nome na razão social basta. Um comprovante da Receita Federal (comprovante de inscrição ou certidão de baixa) ajuda, mas não é obrigatório.
A remoção também tira a página do Google?
A página passa a responder com o código 410 (removida em definitivo) e solicitamos a retirada do endereço ao buscador. A saída dos resultados costuma levar alguns dias e o prazo final depende do Google, não de nós.
Sou MEI. Meu endereço residencial aparece no site?
Não. O endereço completo, o telefone e o e-mail de MEI, de empresário individual e de produtor rural pessoa física são suprimidos automaticamente em todo o site, mesmo sem pedido. Fica apenas o município e a UF.
Remover a página aqui apaga meu CNPJ da Receita Federal?
Não. Este site apenas exibe os dados abertos publicados pela Receita Federal e não tem base própria. Alterações cadastrais e a baixa do CNPJ se fazem nos canais da própria Receita.
Site não oficial, sem vínculo com a Receita Federal do Brasil. Mostramos dados abertos da RFB (atualização mensal) e levamos você ao comprovante oficial. A emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é gratuita no site da Receita Federal.