Como inscrever minha entidade ao CNPJ?

O primeiro passo para realizar a inscrição ao CNPJ é acessar ao seguinte link. Terá três opções para escolher:

• Preencher uma nova solicitação
• Recuperar uma solicitação já iniciada
• Já possuo protocolo de viabilidade (Para os estados de MG, PA, AL, e município de São Paulo)

Para realizar sua inscrição ao CNPJ deve selecionar a primeira opção. Ou a segunda, se você já iniciou sua solicitação e conhece seu recibo da solicitação e número da identificação.

Além de escolher seu UF e Município, deve esclarecer se o seu endereço está localizado no exterior e se possui um fundo/Clube de investimento.

Deve escolher entre as seguintes três opções:

• Inscrição
• Alteração
• Baixa

Escolha a opção 'inscrição' e, abaixo, pressione o botão 'continuar'.

Você tem duas opções: realizar a inscrição do seu primeiro estabelecimento, ou, a inscrição de um estabelecimento adicional (repare que podem aparecer mais opções dependendo do Estado e município). Em todos os casos, deve colocar seu CPF. Depois disso, acessará ao sistema.

A primeira coisa que você visualizará, após ter acessado ao sistema, será sua senha de acesso. Escreva ou baixe o PDF com sua senha, caso deseje continuar com a inscrição em outro momento.

Para começar a preencher sua solicitação de inscrição ao CNPJ, deve selecionar a opção 'eventos', localizada à esquerda da tela e, preencher os seguintes dados:

• Identificação da Pessoa Jurídica: inclui o número do CNPJ, nome empresarial, natureza Jurídica, título do estabelecimento (nome de fantasia), capital social (R$).
• Atividade Econômica: inclui CNAE Principal, tipo de unidade (Produtiva ou Auxiliar) e forma de Atuação.
• Descrição do Objeto Social
• Endereço da Pessoa Jurídica: inclui o CEP, tipo de Logradouro, Bairro/distrito, Município e UF
• Dados para Contato: inclui telefone, Correio Eletrônico e Caixa Postal
• Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro
• Endereço do Representante da Pessoa Jurídica: inclui o CEP, tipo de Logradouro, Bairro/distrito, Município, UF, etc.
• Porte da Empresa: inclui microempresa, empresa de pequeno porte ou demais
• Contabilista: inclui dados do contador, do responsável pela organização contável e dados da entidade.

Na aba de verificação de pendentes poderá conferir o estado de todos os dados pendentes para saber se preencheu todos os passos necessários.

Acesse a 'finalizar preenchimento' para terminar e enviar sua solicitação. Após ter realizado isso, o sistema irá lhe providenciar todos os dados necessários para acompanhar sua solicitação.

Para fazer o seguimento de sua solicitude de inscrição CNPJ (ou também a alteração ou a baixa) deve ingressar ao seguinte link. Será pedido que coloque o número de recibo e identificação produzidos no mesmo processo de solicitação:

A atualização dos dados cadastrais de seu estabelecimento matriz ou das filiais, tal qual aparecem no comprovante de inscrição CNPJ, se faz unicamente através do programa online Coleta Web (como sua criação). Para mais informação sobre a documentação a apresentar, ingresse aqui:

Estão obrigados a abrir um CNPJ e inscrever ao mesmo a totalidade de seus estabelecimentos -localizados tanto no Brasil quanto no exterior-, com antecedência ao começo de sua atividade comercial:

• Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas pela legislação do imposto de renda, prévio ao início das atividades.
• As pessoas não jurídicas, cujos estabelecimentos são:
  • Órgãos públicos (federal, estadual, municipal).
  • Grupos e consórcios de sociedades.
  • Clubes e fundos de investimento.
  • Serviços notariais e de registro.
  • Representações diplomáticas e internacionais no Brasil ou no exterior do Brasil.
  • Comissões polinacionais.
  • Fundos públicos e privados.
  • Instituições bancárias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no País.
  • Candidatos a cargos políticos eletivos, comitês financeiros dos partidos políticos e frentes plebiscitárias ou referendárias.
  • Entidades domiciliadas no exterior que, no País sejam titulares de direitos sobre, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro, aplicações no mercado de capitais, participações societárias; ou realizem arrendamento mercantil externo, arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarcações, importação de bens sem cobertura cambial, investimentos.

Tenha em conta no processo de inscrição CNPJ que as únicas unidades com competência para receber, analisar e processar a documentação apresentada pelos contribuintes são:

• As unidades castradoras da Receita Federal do Brasil (delegacias, inspetorias, Alfândegas e Agências)
• As unidades designadas pela Receita Federal do Brasil, no âmbito dos órgãos convenentes